Aprovado o Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municípios da Planície Litorânea do Piauí

O Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Desenvolvimento da Planície Litorânea Piauiense (COREDEPI) foi aprovado pelos gestores municipais na noite de segunda-feira (25) após apresentação dos respectivos cargos públicos e comissionados definidos.

Na última reunião realizada na cidade de Bom Princípio foi aprovado o valor de R$ 30 mil para manter o órgão. O valor foi dividido conforme o coeficiente de receita do Fundo de Participação dos Municípios. Parnaíba vai arcar mensalmente com R$ 9.500; Luís Correia com R$ 3.500; Buriti dos Lopes com R$ 3.000; Bom Princípio, Cajueiro da Praia, Caraúbas, Caxingó, Cocal dos Alves, Ilha Grande e Murici dos Portelas vão arcar com R$ 1.500 cada um.

Em seguida, os prefeitos presentes, assinaram o protocolo de intenções, ora aprovado. O consórcio será composto pela Presidência e a Secretaria Executiva. A Presidência compreende o presidente, o vice-presidente e o secretário geral que são prefeitos que vão ocupar estes cargos sem remuneração. Já a Secretaria Executiva será composta pelo secretário executivo, um diretor de programas e projetos, procurador jurídico e um contador geral.

Quanto aos serviços de engenharia o prefeito Florentino Neto sugeriu a contratação de empresas ao invés de ter contrato permanente com apenas um engenheiro. Há um ano que o consórcio vem sendo refletido e desenvolvido, restando agora o projeto ser aprovado pelas câmaras dos onze municípios. O próximo passo será a eleição da Presidência do Consórcio na cidade de Cajueiro da Praia.

A constituição do consórcio dos municípios está amparada na Lei Federal 11.107 de 06 de abril de 2005, que é a Lei Orgânica dos Consórcios Públicos, bem como pelo decreto 6.017 de 17 de janeiro de 2007. Através deste empreendimento as cidades associadas terão um desenvolvimento garantido devido à solução de problemas comuns através de políticas e ações conjuntas. O objetivo é aumentar a eficiência e reduzir significativamente desperdícios de recursos. 

Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo) / Fonte: Ascom