PROJETO PREVÊ REDUÇÃO DE IMPOSTO PARA USINA EÓLICA

Dia 22/08, às 9h aconteceu uma reunião da assessoria jurídica da prefeitura municipal com vereadores aqui da Ilha, para esclarecimento quanto o projeto de Lei Nº 011/2013 que dispõe sobre a redução da alíquota do imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências. 

No Art. 1º - O projeto em discussão pretende reduzir de 5% para 2% a alíquota do imposto de Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os serviços destinados à implantação e construção de usinas geradoras de energia eólica e os sistemas de transmissão de uso exclusivo das mesmas, referentes aos projetos que iniciarem sua implantação a partir de 2013.

O mesmo foi apreciado e depois de devidamente esclarecidos todos os pontos pela assessoria jurídica  da Prefeitura foi aprovado por unanimidade.

Fonte/edmarosargento.blogspot.com