Oficina sobre a Lei de Iniciativa Popular do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras

Como resultado da I Conferência Nacional da Pesca Artesanal, realizada em setembro de 2009, a lei de iniciativa popular do território das comunidades tradicionais pesqueiras vem sendo debatida desde 2012 no litoral do Piauí, principalmente pelas entidades representativas dos pescadores artesanais, tendo como símbolo da Dona Celeste do SINDPESCA do município de Parnaíba.

Para que esta lei seja apreciada pelo Congresso Nacional necessita-se de 1,4 milhões de assinaturas, sendo este um montante alto e difícil de ser alcançado se não houver engajamento e participação popular.

Diante desse cenário, ocorreu nesse último final de semana a Oficina Sobre a Lei de Iniciativa Popular do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, com participantes dos estados de Minas, Pernambuco, Bahia e Piauí, tendo como representantes os municípios de Ilha Grande, Parnaíba, Murici dos Portelas e Luis Correia. A reunião visa esclarecer e reconhecer esta lei que defende os interesses dos pescadores artesanais. O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil – MPP e a Comissão Pastoral da Pesca – CPP, estiveram conduzindo a oficina com muito entusiasmo e conhecimento de causa.

A participação dos pescadores e pescadoras artesanais do litoral do Piauí não foi muito intensa, havendo poucas pessoas, porém o conteúdo foi bastante importante, pois fortaleceram o diálogo sobre os territórios pesqueiros.

De acordo com Leandro Inakake, presidente da Comissão Ilha Ativa, iniciativas como estas são de extrema importância para garantir o debate político sobre o tema “Territórios”, pois entendemos que os pescadores são sujeitos importantíssimos de nossa costa litorânea e precisam ter como garantia o acesso e a permanência nesses espaços para que continuem reproduzindo seu modo de vida e possam buscar também outras formas de geração de renda, e para isso se faz necessário que estes espaços sejam ordenados e organizados, pois existe espaço para unidades produtivas, turismo, geração de energia e pesca artesanal: “É um dever do Estado garantir o acesso desses pescadores e pescadoras ao seu meio de vida, mas também a permanência desses em seus ambientes, e com a ausência do Estado essas populações sempre são prejudicadas devido aos interesses de mercado. Devemos ter equilíbrio na ocupação de nossas terras”, completou Leandro.

A Comissão Ilha Ativa assumiu um papel de ajudar a fazer o diálogo com a sociedade da região litorânea, visando esclarecer os pontos dessa lei de iniciativa popular mesmo sabendo que sua implementação será uma tarefa muito árdua, uma vez que o Estado brasileiro não tem como objetivos a distribuição de terras como forma de autonomia e produção das populações excluídas desse sistema político econômico que vivemos.

Mais informações acessem: www.peloterritoriopesqueiro.blogspot.com.br