sexta-feira, 12 de abril de 2013

Prefeitura de Ilha Grande e Câmara municipal inadimplentes

O Tribunal de Contas do Estado determinou o bloqueio das contas de 59 prefeituras e 76 câmaras municipais do Piauí. A decisão foi tomada baseada no relatório de inadimplência extraído do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade – SAGRES. Entre as prefeituras estão Altos, Paulistana, Luis Correia, Paes Landim.

Prefeitura de Ilha Grande e Câmara municipal estão incluídas na relação

  1. Lista de Prefeituras com Contas Bloqueadas;
  2. Lista de Câmaras Municipais com Contas Bloqueadas
O bloqueio de contas é uma medida cautelar que tem como objetivo evitar dano ao erário e proteger o patrimônio público municipal. O sistema SAGRES é um sistema de prestação de contas eletrônica, para os municípios e seus órgãos, que não substitui os programas de contabilidade tradicionais, mas que possibilita ao gestor informações gerenciais, além da prestação de contas simplificada ao TCE, visando a progressiva redução de envio de documentação.

Após o bloqueio das contas, o gestor fica proibido de sacar dinheiro da conta do município, efetuar pagamentos e realizar qualquer operação financeira através de sistemas eletrônicos. É permitido apenas a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que visem a preservar o poder aquisitivo dos recursos públicos.

 Com informações do TCE
Edição/Gilson Andrade

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