DEFESO

DEFESO

Câmara aprova seguro desemprego para 
catador de 
caranguejo

                         FOTO PC

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento 
Rural aprovou a proposta que estende aos catadores de caranguejos, 
siris e mariscos que vivem dessa atividade o direito a seguro-desemprego 
de um salário mínimo por mês. O seguro será concedido durante o defeso, 
quando é proibido pescar ou colher frutos do mar, e em períodos em que 
a coleta ficar prejudicada pela contaminação ambiental, proliferação de 
organismos nocivos ou por chuvas. A proposta foi aprovada na forma 
de substitutivo do relator, deputado Hélio Santos (PSDB-MA), 
ao Projeto de Lei 1083/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA) . 
A proposta original, que altera a Lei 10.770/03, contempla com o 
benefício, já concedido ao pescador profissional durante o defeso, 
apenas os catadores de marisco. O parlamentar baseou seu 
texto em um substitutivo feito pelo deputado Celso Maldaner 
(PMDB-SC) para projeto de mesmo teor (PL 3202/08) 
presentado pelo ex-deputado Flávio Bezerra e arquivado 
ao fim da legislatura passada.

                         Foto PC

Para ter direito ao benefício, entre outras exigências, o catador de 

caranguejos e siris (Catálogo Brasileiro de Ocupações [CBO] 6310-05) 

e o catador de mariscos (CBO 6310-10) deverão apresentar ao órgão 

do Ministério do Trabalho e Emprego de sua cidade registro 

de catador profissional, com antecedência mínima de um ano 

da data do início do defeso; comprovantes de inscrição no Instituto

 Nacional de Seguro Social (INSS) e do pagamento da contribuição 

previdenciária. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda 

erá analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e 

Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e 

Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte/Ascom/Congresso