Ilha Grande do Piauí vai criar a Previdência Própria

Ilha Grande do Piauí vai criar a Previdência Própria

Câmara Municipal do município de Ilha Grande do Piauí

A Presidente da Câmara Municipal de Ilha Grande do Piauí, recebeu vários projetos de autoria do Poder Executivo para serem colocados em apreciação pelos vereadores, dentre eles o que cria a Previdência Própria do Município.

Projeto de Lei Complementar nº 002/2010 que institui no município de Ilha Grande a contribuição para o custeio da iluminação pública nos termos do artigo 149-A da Constituição Federal de 1988. À Lei enviada para a Câmara de Ilha Grande em seu artigo 5º, diz que a alíquota da contribuição para o custeio da iluminação pública -COSIP, será de 25% (vinte e cinco por cento).