18/09/2009 15:05
A Câmara Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09, do deputado Raimundo Gomes de Matos
(PSDB-CE), que estabelece, em todo País, plano de carreira
e piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de
combate às epidemias.
A proposta acrescenta à Constituição um inciso para
estabelecer que o regime jurídico, o piso salarial
profissional nacional, o plano de carreira e a regulamentação
das atividades de agente comunitário de saúde e
agente de combate às endemias deverão ser regulados
por uma lei federal a ser editada posteriormente.
O autor explica que esses agentes comunitários,
que ele calcula em aproximadamente 300 mil trabalhadores,
desempenham uma das atividades mais importantes no
contexto da saúde pública do País. Pelos números do deputado,
em 2008 eles realizaram 70 milhões de visitas domiciliares.
(Agência Câmara)
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